HC 1005168 - ACORDAO

HC 1005168 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus e manter a decisão agravada porque (i) a alegação de acesso ao celular da testemunha não foi submetida ao Tribunal de origem, o que impediria exame nesta Corte por configurar supressão de instância; (ii) o flagrante preparado não restou demonstrado, tratando‑se de flagrante esperado conforme apurado; e (iii) o pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 exige reexame aprofundado do acervo probatório, providência incompatível com o habeas corpus.

Parties
Aggravante: JOANIRES TEIXEIRA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Nulidade Processual, Desclassificação, Supressão De Instância, Habeas Corpus, Reexame Fático Probatório
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Nulidade Processual Desclassificação Supressão De Instância Habeas Corpus +1 more

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Parties

JOANIRES TEIXEIRA SANTOS

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental Na Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 configuração do flagrante preparado versus flagrante esperado
  2. 2 nulidade por acesso indevido ao aparelho celular de testemunha
  3. 3 supressão de instância por ausência de prequestionamento no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus e manter a decisão agravada porque (i) a alegação de acesso ao celular da testemunha não foi submetida ao Tribunal de origem, o que impediria exame nesta Corte por configurar supressão de instância; (ii) o flagrante preparado não restou demonstrado, tratando‑se de flagrante esperado conforme apurado; e (iii) o pedido de desclassificação para o art. 28 da Lei 11.343/2006 exige reexame aprofundado do acervo probatório, providência incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.