RHC 224953 - DECISAO

RHC 224953 - DECISAO

O pedido foi julgado prejudicado, tendo em vista que as teses suscitadas já foram objeto do HC n. 1.041.240/MG, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado.

Parties
Paciente: MARIA LUIZA EVANGELISTA DUARTE DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado
Outcome
pedido prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Conversão De Flagrante Em Preventiva, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Prisão Domiciliar Conversão De Flagrante Em Preventiva Fundamentação Da Decisão

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Parties

MARIA LUIZA EVANGELISTA DUARTE DE ALMEIDA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Pedido Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 ilegitimidade da segregação cautelar
  2. 2 revogação ou substituição da prisão preventiva por medidas cautelares
  3. 3 pedido de prisão domiciliar e supressão de instância

Ratio Decidendi

O pedido foi julgado prejudicado, tendo em vista que as teses suscitadas já foram objeto do HC n. 1.041.240/MG, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ, o pedido foi considerado prejudicado.

Court Disposition

pedido prejudicado

Orders

  • Pedido prejudicado com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Intimem-se