HC 1027562 - ACORDAO

HC 1027562 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão da periculosidade demonstrada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de quantitativos expressivos e variados de entorpecentes, balanças de precisão, quantia em espécie, revólver com numeração suprimida e munições de calibres diversos — o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF, justificou a necessidade da segregação cautelar para resguardar a ordem pública; além disso, o habeas corpus não era via adequada para substituir o recurso próprio.

Parties
Agravante/paciente: KAUÃ ROBERTO DE MORAES ITACARAMBY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Da Turma Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Posse De Arma De Fogo, Periculosidade, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Exame De Via Inadequada (habeas Corpus)
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Posse De Arma De Fogo Periculosidade Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2 Amounts and remedies 10
Sign in to unlock

Parties

KAUÃ ROBERTO DE MORAES ITACARAMBY

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Decisão Da Turma Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 fundamentação concreta do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva foi mantida em razão da periculosidade demonstrada pela gravidade concreta da conduta — evidenciada pela apreensão de quantitativos expressivos e variados de entorpecentes, balanças de precisão, quantia em espécie, revólver com numeração suprimida e munições de calibres diversos — o que, nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência do STJ/STF, justificou a necessidade da segregação cautelar para resguardar a ordem pública; além disso, o habeas corpus não era via adequada para substituir o recurso próprio.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.