HC 1041955 - DECISAO

HC 1041955 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa ao reconhecimento do tráfico privilegiado não foi apreciada no acórdão recorrido, o que implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, fundada concretamente na gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de drogas e vultosa quantia em espécie) e nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo jurisprudencialmente admitida a compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto quando justificada.

Parties
Paciente: ADONAI WILLIAN DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico Privilegiado, Detração
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico Privilegiado Detração

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Parties

ADONAI WILLIAN DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento do tráfico privilegiado na fração máxima de 2/3
  2. 2 incompatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário sem flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a matéria relativa ao reconhecimento do tráfico privilegiado não foi apreciada no acórdão recorrido, o que implicaria supressão de instância; ademais, não se verificou flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, fundada concretamente na gravidade da conduta (apreensão de grande quantidade de drogas e vultosa quantia em espécie) e nos requisitos do art. 312 do CPP, sendo jurisprudencialmente admitida a compatibilidade da prisão preventiva com regime semiaberto quando justificada.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.