RHC 219197 - DECISAO

RHC 219197 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a atuação da Polícia Militar ocorreu no âmbito legítimo do policiamento ostensivo a partir de informação de inteligência qualificadora, havendo fundada suspeita e flagrante consoante o comportamento evasivo do conduzido; foram apreendidas 2.150 g de cocaína e 475 g de maconha, indicando gravidade em concreto e potencial para mercancia, de modo que presentes indícios da materialidade e da autoria e demonstrado o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva mostrou-se necessária e a revogação ou substituição por medidas diversas não se justificou.

Parties
Recorrente / Paciente / Denunciado: EDSON DE MORAES JUNIOR; Denunciado: LUIZ FELIPE CAMARGO DE CASTRO; Denunciado: LEONARDO FREITAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Denegação)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Busca Pessoal E Veicular, Competência Policial, Abordagem Policial, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Busca Pessoal E Veicular Competência Policial Abordagem Policial +2 more

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Parties

EDSON DE MORAES JUNIOR

Recorrente / Paciente / Denunciado

LUIZ FELIPE CAMARGO DE CASTRO

Denunciado

LEONARDO FREITAS DA SILVA

Denunciado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Denegação)

Legal Issues

  1. 1 competência da Polícia Militar para atos investigativos e colheita de provas
  2. 2 licitude da busca pessoal e veicular sem mandado (fundada suspeita)
  3. 3 conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva e requisitos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem concluiu que a atuação da Polícia Militar ocorreu no âmbito legítimo do policiamento ostensivo a partir de informação de inteligência qualificadora, havendo fundada suspeita e flagrante consoante o comportamento evasivo do conduzido; foram apreendidas 2.150 g de cocaína e 475 g de maconha, indicando gravidade em concreto e potencial para mercancia, de modo que presentes indícios da materialidade e da autoria e demonstrado o periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva mostrou-se necessária e a revogação ou substituição por medidas diversas não se justificou.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus (ordem denegada).

Orders

  • Manutenção da prisão preventiva do paciente
  • Ordem denegada