RHC 225271 - DECISAO

Parties: Recorrente/paciente: GABRIEL SOBRAL FERREIRA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 October 2025
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares, Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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GABRIEL SOBRAL FERREIRA

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Recorrido

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Ordinário Em Habeas Corpus)

1 Legalidade da prisão preventiva e atendimento dos requisitos do art.312 do CPP
2 Existência de fundamentação concreta e individualizada para a custódia cautelar (art.282, §6º e art.315, §2º do CPP)
3 Peso probatório da quantidade de droga apreendida como elemento de gravidade concreta