HC 1019939 - ACORDAO

HC 1019939 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a busca pessoal porque o paciente foi encontrado parado e sozinho, com uma sacola na mão, em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, situação que autorizou a abordagem nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca traduziu exercício regular da atividade policial, as provas (depoimentos e apreensão de drogas) são válidas e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Parties
Aggravante: VAGNER PERROUTE LEAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Nulidade, Prova Testemunhal, Habeas Corpus, Fundada Suspeita
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Nulidade Prova Testemunhal Habeas Corpus Fundada Suspeita

Case Brief

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Parties

VAGNER PERROUTE LEAL

Aggravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da busca pessoal
  2. 2 Existência de fundada suspeita para abordagem
  3. 3 Valor probatório dos depoimentos de policiais

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a busca pessoal porque o paciente foi encontrado parado e sozinho, com uma sacola na mão, em local conhecido como ponto de tráfico de drogas, situação que autorizou a abordagem nos termos do art. 244 do CPP; assim, a busca traduziu exercício regular da atividade policial, as provas (depoimentos e apreensão de drogas) são válidas e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, motivo pelo qual o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.