HC 1023471 - ACORDAO

HC 1023471 - ACORDAO

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de aproximadamente 905g de maconha, no contexto de abordagem motivada por denúncia, e as circunstâncias da ocultação indicam destinação à mercancia ilícita, configurando gravidade concreta e risco de reiteração; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar e as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: WANDERSON GABRIEL DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

WANDERSON GABRIEL DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da quantidade de droga apreendida como indício de mercancia
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque a apreensão de aproximadamente 905g de maconha, no contexto de abordagem motivada por denúncia, e as circunstâncias da ocultação indicam destinação à mercancia ilícita, configurando gravidade concreta e risco de reiteração; as condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a necessidade da custódia cautelar e as medidas do art. 319 do CPP seriam inadequadas e insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do paciente.