HC 1034741 - ACORDAO

HC 1034741 - ACORDAO

Houve fundada suspeita concreta (denúncia específica com indicação nominal e características do veículo) aliada ao comportamento do agente (fuga, desobediência, abandono do veículo) que legitimou a busca veicular e a apreensão de 5,026 kg de maconha; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta, modus operandi, quantidade de droga e risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e a alegada desproporcionalidade não pode ser apreciada nesta via.

Parties
Agravante: JOELSON FRANCISCO DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal E Veicular, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Ilícitude Das Provas, Proporcionalidade
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal E Veicular Prisão Preventiva Medidas Cautelares Ilícitude Das Provas Proporcionalidade

Case Brief

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Parties

JOELSON FRANCISCO DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Agravo Regimental (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal e veicular fundada em denúncia anônima
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita concreta (denúncia específica com indicação nominal e características do veículo) aliada ao comportamento do agente (fuga, desobediência, abandono do veículo) que legitimou a busca veicular e a apreensão de 5,026 kg de maconha; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta, modus operandi, quantidade de droga e risco de reiteração delitiva, não sendo suficientes as medidas cautelares diversas da prisão, e a alegada desproporcionalidade não pode ser apreciada nesta via.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Joelson Francisco de Lima