HC 1035845 - ACORDAO

HC 1035845 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante: o ingresso foi legitimado por consentimento expresso do morador, por denúncia anônima circunstanciada e pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e armas; questões sobre a validade do consentimento ou eventual contaminação das provas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; e o pedido de trancamento não foi conhecido por supressão de instância.

Parties
Agravante: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Provas, Direito Ao Silêncio, Trancamento Da Ação Penal, Supressão De Instância
Direito Penal Processual Penal Direito Constitucional Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Provas Direito Ao Silêncio Trancamento Da Ação Penal +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO DE ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 validade do consentimento do morador
  3. 3 ilegalidade das provas e teoria dos frutos da árvore envenenada

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não se vislumbrou ilegalidade flagrante: o ingresso foi legitimado por consentimento expresso do morador, por denúncia anônima circunstanciada e pela apreensão de grande quantidade de entorpecentes e armas; questões sobre a validade do consentimento ou eventual contaminação das provas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus; e o pedido de trancamento não foi conhecido por supressão de instância.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental