AREsp 2980285 - ACORDAO

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Mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem de que havia fundada suspeita para a abordagem em razão da fuga do recorrente ao avistar a viatura e do despojamento de uma 'pochete' cujo conteúdo foi posteriormente apreendido; assim, a busca pessoal foi legítima, a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: JÚLIO CÉSAR KEMER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Acórdão
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Da Busca Pessoal, Fuga Como Fundada Suspeita, Prisão Em Flagrante, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Concessão De Habeas Corpus De Ofício, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Nulidade Da Busca Pessoal Fuga Como Fundada Suspeita Prisão Em Flagrante Reexame Do Conjunto Fático Probatório Concessão De Habeas Corpus De Ofício +1 more

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Parties

JÚLIO CÉSAR KEMER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Turma Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Configuração de fundada suspeita para a realização de busca pessoal
  2. 2 Ilicitude ou não das provas decorrentes da busca pessoal
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Mantiveram-se as conclusões do Tribunal de origem de que havia fundada suspeita para a abordagem em razão da fuga do recorrente ao avistar a viatura e do despojamento de uma 'pochete' cujo conteúdo foi posteriormente apreendido; assim, a busca pessoal foi legítima, a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, e não se constatou ilegalidade flagrante apta a autorizar habeas corpus de ofício, razão pela qual se negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • negar provimento ao agravo regimental