HC 1022382 - ACORDAO

HC 1022382 - ACORDAO

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com elementos de prova e indícios de autoria (apreensão de 92g de cocaína, equipamentos e imagens), registros de outras ações penais e situação de foragido, demonstrando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da vedação ao reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Agravante: GUSTAVO GONÇALVES MODESTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)
Outcome
agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Prova E Autoria
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reiteração Delitiva Habeas Corpus Contemporaneidade +1 more

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Parties

GUSTAVO GONÇALVES MODESTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 contemporaneidade da decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo regimental porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação concreta e contemporânea para a prisão preventiva, com elementos de prova e indícios de autoria (apreensão de 92g de cocaína, equipamentos e imagens), registros de outras ações penais e situação de foragido, demonstrando risco de reiteração delitiva e a insuficiência de medidas cautelares diversas, além da vedação ao reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

agravo regimental desprovido

Orders

  • negaram provimento ao agravo regimental
  • mantida a prisão preventiva do paciente