HC 1026263 - ACORDAO

HC 1026263 - ACORDAO

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada na gravidade do crime (tráfico internacional), no quantitativo mercantil apreendido (75 kg de maconha) e nas passagens policiais por descaminho que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo incabível o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Parties
Agravante: JOSE ANTONIO IZIDIO DE NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado E Improvido (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental improvido; manter a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Tráfico Internacional, Reiteração Delitiva, Quantitativo De Droga
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Tráfico Internacional Reiteração Delitiva Quantitativo De Droga

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Parties

JOSE ANTONIO IZIDIO DE NOVAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada Agravo Regimental Julgado E Improvido (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Legitimidade da prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se a quantidade isolada de droga (75 kg) é suficiente para justificar custódia cautelar
  3. 3 Valoração de passagens policiais por descaminho como indicativo de risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a prisão preventiva do paciente estava adequadamente fundamentada na gravidade do crime (tráfico internacional), no quantitativo mercantil apreendido (75 kg de maconha) e nas passagens policiais por descaminho que indicam risco concreto de reiteração delitiva, sendo incabível o reexame fático-probatório na via do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; manter a decisão que indeferiu o habeas corpus e a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus e decretou a prisão preventiva do paciente.