RHC 220140 - DECISAO

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O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade de entorpecentes apreendida e na persistência delitiva do paciente, evidenciando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser reavaliada por esta Corte para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente/recorrente: ARTHUR RODRIGO MENEZES; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denegado o provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ARTHUR RODRIGO MENEZES

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 quebra da cadeia de custódia dos vestígios
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva (art. 93, IX, CRFB/88; arts. 312 e 315/313 do CPP)
  3. 3 quantidade de drogas apreendida e sua compatibilidade com consumo próprio vs tráfico

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a prisão preventiva com base na prova da materialidade e indícios de autoria, na quantidade de entorpecentes apreendida e na persistência delitiva do paciente, evidenciando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas; ademais, a alegação de quebra da cadeia de custódia não foi examinada pelo tribunal de origem e, portanto, não poderia ser reavaliada por esta Corte para evitar supressão de instância.

Court Disposition

denegado o provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.