HC 1042045 - DECISAO

HC 1042045 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 16 porções de maconha pesando 652 g e 3 porções de cocaína pesando 96 g, além de balanças de precisão, dichavadores, envelopes, facas, utensílios com resquícios e cadernos com anotações de venda — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão nem para autorizar medidas cautelares diversas quando há elementos que recomendem a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: ELEANDRA BRUNA DIAS PORTO MAXIMIANO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

ELEANDRA BRUNA DIAS PORTO MAXIMIANO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — apreensão de 16 porções de maconha pesando 652 g e 3 porções de cocaína pesando 96 g, além de balanças de precisão, dichavadores, envelopes, facas, utensílios com resquícios e cadernos com anotações de venda — que demonstram gravidade concreta da conduta e periculosidade da agente, justificando a segregação cautelar para garantia da ordem pública; as condições pessoais favoráveis não bastam para revogar a prisão nem para autorizar medidas cautelares diversas quando há elementos que recomendem a manutenção da custódia.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denego a ordem
  • Publique-se