RHC 225036 - DECISAO

RHC 225036 - DECISAO

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrente se encontrava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 484,49 kg de maconha e pelo modus operandi, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo fático‑probatório.

Parties
Recorrente: MARCELO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito
Outcome
Recurso não provido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Modus Operandi, Quantidade De Entorpecente
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Modus Operandi +1 more

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Parties

MARCELO SILVA DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Julgamento De Mérito

Legal Issues

  1. 1 existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para justificar prisão preventiva
  2. 2 se a prisão preventiva atende aos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

O recurso foi negado porque a prisão preventiva do recorrente se encontrava devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta do delito evidenciada pela apreensão de 484,49 kg de maconha e pelo modus operandi, não sendo as condições pessoais favoráveis suficientes para afastar a custódia cautelar; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame do acervo fático‑probatório.

Court Disposition

Recurso não provido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se