RHC 221580 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, indicando elementos concretos que sustentam a materialidade e indícios de autoria (incluindo mensagens e fatos que evidenciariam ameaça a agentes do Estado e tentativa de corrupção), e porque o habeas corpus, por sua natureza, não é adequado para o reexame aprofundado de provas necessário para reconhecer ausência de materialidade e trancar a ação penal.

Parties
Agravante: Jean Carlos Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (02/10/2025 a 08/10/2025); Agravo Regimental Improvido, Negar Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Ameaça, Corrupção Ativa, Prisão Preventiva, Ausência De Materialidade, Habeas Corpus, Trancamento De Ação Penal, Bis in Idem, Litispendência, Supressão De Instância
Processual Penal Tráfico De Drogas Ameaça Corrupção Ativa Prisão Preventiva Ausência De Materialidade Habeas Corpus Trancamento De Ação Penal +3 more

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Parties

Jean Carlos Souza

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Em Sessão Virtual Da Sexta Turma (02/10/2025 a 08/10/2025); Agravo Regimental Improvido, Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 ausência de materialidade do delito de tráfico de drogas
  2. 2 possibilidade de trancamento da ação penal pela via estreita do habeas corpus
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, indicando elementos concretos que sustentam a materialidade e indícios de autoria (incluindo mensagens e fatos que evidenciariam ameaça a agentes do Estado e tentativa de corrupção), e porque o habeas corpus, por sua natureza, não é adequado para o reexame aprofundado de provas necessário para reconhecer ausência de materialidade e trancar a ação penal.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus