HC 1041994 - DECISAO
Ausente flagrante ilegalidade comprovada nos autos e diante da conclusão das instâncias ordinárias sobre a suficiência do conjunto probatório quanto à autoria e materialidade dos delitos, o habeas corpus não pode ser conhecido, pois a pretensão da defesa exige reexame de provas, vedado em habeas corpus conforme Súmula 7/STJ.
- Parties
- Paciente: KLEYTON DE LIMA PEREIRA; Impetrante: Defesa; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Nulidade Processual, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
KLEYTON DE LIMA PEREIRA
Paciente
Defesa
Impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
- 2 nulidade por desconsideração de provas novas apresentadas pela defesa
- 3 insuficiência de provas para absolvição
Ratio Decidendi
Ausente flagrante ilegalidade comprovada nos autos e diante da conclusão das instâncias ordinárias sobre a suficiência do conjunto probatório quanto à autoria e materialidade dos delitos, o habeas corpus não pode ser conhecido, pois a pretensão da defesa exige reexame de provas, vedado em habeas corpus conforme Súmula 7/STJ.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment