HC 1019177 - ACORDAO

HC 1019177 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do flagrante e da investigação (presença da paciente em imóvel vinculado à organização criminosa com maquinário para embalo, embalagens com odor de maconha, caderno de anotações indicativo de atuação do grupo e apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes: 624,26 kg de maconha, 557,22 g de haxixe e 3,70 kg de cocaína), além da insuficiência da documentação médica para comprovar debilidade extrema nos termos do art. 318, II, do CPP; não há ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão da ordem de ofício.

Parties
Agravante/paciente: NEUZA RODRIGUES; Corréu: CÉSAR FERREIRA; Corréu: EDERSON COELHO RODRIGUES; Corréu: FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025 Julgamento Colegiado (decisão Negando Provimento)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Lavagem De Capitais, Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Lavagem De Capitais Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus +1 more

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Parties

NEUZA RODRIGUES

Agravante/paciente

CÉSAR FERREIRA

Corréu

EDERSON COELHO RODRIGUES

Corréu

FELIPE RODRIGUES DE OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Sessão Virtual De 02/10/2025 a 08/10/2025 Julgamento Colegiado (decisão Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva por presença de indícios concretos
  2. 2 Valoração da quantidade e variedade de drogas como indicativo de gravidade concreta
  3. 3 Pedido de prisão domiciliar por doença grave e insuficiência documental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos do flagrante e da investigação (presença da paciente em imóvel vinculado à organização criminosa com maquinário para embalo, embalagens com odor de maconha, caderno de anotações indicativo de atuação do grupo e apreensão de elevada quantidade e variedade de entorpecentes: 624,26 kg de maconha, 557,22 g de haxixe e 3,70 kg de cocaína), além da insuficiência da documentação médica para comprovar debilidade extrema nos termos do art. 318, II, do CPP; não há ilegalidade manifesta apta a ensejar concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Denegar a ordem de habeas corpus e manter a prisão preventiva da paciente nos termos da decisão