RHC 223386 - DECISAO

RHC 223386 - DECISAO

O habeas corpus foi rejeitado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos — em especial na quantidade, diversidade e nocividade das substâncias apreendidas, bem como em elementos fáticos que indicam risco à ordem pública — e porque condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para afastar os requisitos da custódia cautelar, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: PEDRO PAULO REIS SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares

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Parties

PEDRO PAULO REIS SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento Ao Recurso)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prisão preventiva para resguardar a ordem pública
  2. 2 valoração da quantidade, natureza e diversidade de drogas apreendidas como fundamento da custódia cautelar
  3. 3 insuficiência das condições pessoais favoráveis para revogação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi rejeitado porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos — em especial na quantidade, diversidade e nocividade das substâncias apreendidas, bem como em elementos fáticos que indicam risco à ordem pública — e porque condições pessoais favoráveis não são, isoladamente, suficientes para afastar os requisitos da custódia cautelar, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.