HC 1021391 - DECISAO

HC 1021391 - DECISAO

Parties
Paciente: DENNIS RODRIGUES DOS SANTOS; Órgão Prolator: 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão 181280-93.2025.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Relatoria)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Indícios De Autoria
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Indícios De Autoria

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Parties

DENNIS RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (acórdão 181280-93.2025.8.26.0000)

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática De Relatoria)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas