HC 1035131 - DECISAO

HC 1035131 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso e porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes e apetrechos de traficância), que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo ilegalidade flagrante para concessão da ordem de ofício.

Parties
Paciente: CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante, Fundamentação Da Decisão Judicial, Quantidade E Diversidade De Entorpecentes
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Conversão De Flagrante Fundamentação Da Decisão Judicial +1 more

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Parties

CARLOS EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 fundamentação individualizada da prisão preventiva
  3. 3 valoração da quantidade e diversidade de drogas como fundamento para custódia cautelar

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por ser inviável sua utilização como sucedâneo de recurso e porque a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base em elementos concretos (grande quantidade e diversidade de entorpecentes e apetrechos de traficância), que demonstram risco à ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas, não havendo ilegalidade flagrante para concessão da ordem de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.