HC 1029440 - DECISAO

HC 1029440 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (análise da materialidade e autoria comprovadas nos autos) e não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento de ofício.

Parties
Paciente: ALAN DE OLIVEIRA SANTOS; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Uso De Entorpecentes, Insuficiência Probatória, Admissibilidade Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Uso De Entorpecentes Insuficiência Probatória Admissibilidade Do Habeas Corpus

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Parties

ALAN DE OLIVEIRA SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição por falta de provas
  2. 2 desclassificação de tráfico para uso de drogas
  3. 3 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque o pedido de absolvição ou desclassificação demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório (análise da materialidade e autoria comprovadas nos autos) e não se constatou ilegalidade flagrante que justificasse o conhecimento de ofício.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.