RHC 223289 - DECISAO

RHC 223289 - DECISAO

Houve indícios suficientes de materialidade e autoria extraídos do inquérito policial (apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha, cocaína e óleo CDB, transporte intermunicipal, documentos fotográficos e autos), e a gravidade concreta dos fatos, aliada à quantidade e diversidade das drogas, demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: LUCAS KAUÃ DE SOUZA SCHWATZ; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Audiência De Custódia Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Ordem Pública

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Parties

LUCAS KAUÃ DE SOUZA SCHWATZ

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça Recurso Negado

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de garantia da ordem pública diante da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória via habeas corpus

Ratio Decidendi

Houve indícios suficientes de materialidade e autoria extraídos do inquérito policial (apreensão de aproximadamente 2 kg de maconha, cocaína e óleo CDB, transporte intermunicipal, documentos fotográficos e autos), e a gravidade concreta dos fatos, aliada à quantidade e diversidade das drogas, demonstra a necessidade de resguardar a ordem pública, justificando a manutenção da prisão preventiva nos termos da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se