AREsp 3004395 - DECISAO

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não atacou especificadamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular quanto aos óbices das súmulas indicadas e à deficiência do cotejo analítico, sendo insuficientes alegações genéricas para afastar as razões de inadmissibilidade.

Parties: Agravante: DIOGO SANTOS RODRIGUES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 October 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome: Agravo regimental não conhecido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Provas Ilícitas, Reconhecimento Pessoal, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Súmulas Do STJ E STF, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Cotejo Analítico, Dissídio Jurisprudencial

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Parties

DIOGO SANTOS RODRIGUES

Agravante

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

1 nulidade do mandado de busca e apreensão
2 ilicitude de provas derivadas da busca e apreensão
3 insuficiência probatória por depoimentos policiais

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

Não conheço do agravo em recurso especial.
Publique-se e intimem-se.