REsp 2022086 - DECISAO

REsp 2022086 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido do agravante demandaria reexame do conteúdo probatório (autoria e materialidade), procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: Edson Aparecido Lorensetto; Corréu: Gabriel Saturnino de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No STJ
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Súmula N. 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Súmula N. 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

Edson Aparecido Lorensetto

Agravante

Gabriel Saturnino de Souza

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade No STJ

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 suficiência das provas para manutenção da condenação por tráfico de drogas

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque o pedido do agravante demandaria reexame do conteúdo probatório (autoria e materialidade), procedimento vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.