HC 1036528 - DECISAO
Não se conhece do habeas corpus porque a impetração foi posta como substitutiva de recurso próprio; não obstante, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, pois o ingresso domiciliar foi precedido de elementos objetivos que constituíram fundadas razões (motocicleta em atitude suspeita, ingresso abrupto pelo paciente na residência, odor de entorpecente) e a materialidade e autoria restaram comprovadas pela apreensão de aproximadamente 6,6 kg de maconha e 568 g de cocaína; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP quanto à prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade da custódia cautelar diante da gravidade concreta e risco à ordem...
- Parties
- Paciente: LEONARDO EROS SOARES NERI; Paciente: RENAN DE OLIVEIRA ARGUELHO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 October 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ingresso Em Domicílio, Prova Ilícita, Flagrante
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LEONARDO EROS SOARES NERI
Paciente
RENAN DE OLIVEIRA ARGUELHO
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 nulidade da prova por ingresso domiciliar sem mandado
- 2 verificação dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
- 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
Ratio Decidendi
Não se conhece do habeas corpus porque a impetração foi posta como substitutiva de recurso próprio; não obstante, não se identificou flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício, pois o ingresso domiciliar foi precedido de elementos objetivos que constituíram fundadas razões (motocicleta em atitude suspeita, ingresso abrupto pelo paciente na residência, odor de entorpecente) e a materialidade e autoria restaram comprovadas pela apreensão de aproximadamente 6,6 kg de maconha e 568 g de cocaína; preenchidos os requisitos do art. 312 do CPP quanto à prova da materialidade, indícios de autoria e necessidade da custódia cautelar diante da gravidade concreta e risco à ordem...
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Liminar indeferida.
- Não conheço do habeas corpus.
Full Case Text
Judgment text and source record
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