RHC 220278 - DECISAO

RHC 220278 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), indícios de autoria e materialidade, reincidência específica do paciente que indicaria risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; igualmente, o ingresso nos imóveis foi justificado por consentimento e/ou pela situação de flagrante e por fundamentos investigativos (denúncia anônima aferida), não sendo demonstrada nulidade das provas.

Parties
Recorrente: DENIS RODRIGUES DE ASSIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Denegatório
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade Domiciliar, Provas Ilícitas, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade Domiciliar Provas Ilícitas Flagrante

Case Brief

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Parties

DENIS RODRIGUES DE ASSIS

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Acórdão Denegatório

Legal Issues

  1. 1 Existência de requisitos para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Validade das provas obtidas a partir do ingresso no imóvel do paciente
  3. 3 Alegada violação de domicílio e nulidade das provas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a manutenção da prisão preventiva estava suficientemente fundamentada pela gravidade concreta do delito (quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos), indícios de autoria e materialidade, reincidência específica do paciente que indicaria risco de reiteração delitiva e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; igualmente, o ingresso nos imóveis foi justificado por consentimento e/ou pela situação de flagrante e por fundamentos investigativos (denúncia anônima aferida), não sendo demonstrada nulidade das provas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.