RHC 224180 - DECISAO

RHC 224180 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso por não se verificar desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, sendo razoável a dilação em razão da complexidade do feito e da pluralidade de réus; além disso, restaram demonstrados elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva, liderança e gerenciamento logístico do tráfico, e ordem de morte), e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes.

Parties
Recorrente: ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINS; Recorrido: Tribunal de Justiça do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Processual
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico De Drogas Organização Criminosa Prisão Preventiva Excesso De Prazo Processual

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Parties

ANTONIO ALBENILSON VITAL MARTINS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Ceará

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na remessa da apelação/na formação da culpa
  2. 2 manutenção da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso por não se verificar desídia estatal nem excesso de prazo injustificado, sendo razoável a dilação em razão da complexidade do feito e da pluralidade de réus; além disso, restaram demonstrados elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva (prova da materialidade, indícios de autoria, risco à ordem pública, possibilidade de reiteração delitiva, liderança e gerenciamento logístico do tráfico, e ordem de morte), e as medidas cautelares diversas foram reputadas inadequadas e insuficientes.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.