RHC 221928 - DECISAO

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Conhecido parcialmente o recurso em habeas corpus, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e indícios de periculosidade: apreensão de 187,2 kg de maconha (202 tabletes), dois veículos envolvidos, rádios comunicadores sincronizados, indícios de atuação interestadual e associação para o tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e que não comportam dilação probatória na via estreita do habeas corpus.

Parties
Recorrente/paciente: MATEUS GONÇ ALVES MARTINS; Fiscal Da Lei: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Presunção De Inocência, Prisão Domiciliar, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares Gravidade Concreta Presunção De Inocência +2 more

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Parties

MATEUS GONÇ ALVES MARTINS

Recorrente/paciente

Ministério Público Federal

Fiscal Da Lei

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (recurso Em Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Relevância da quantidade de entorpecente para justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conhecido parcialmente o recurso em habeas corpus, negou-se provimento porque a manutenção da prisão preventiva foi considerada suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos fatos e indícios de periculosidade: apreensão de 187,2 kg de maconha (202 tabletes), dois veículos envolvidos, rádios comunicadores sincronizados, indícios de atuação interestadual e associação para o tráfico, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares diversas e que não comportam dilação probatória na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e nego-lhe provimento
  • Publique-se