AREsp 2986267 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após valoração motivada do conjunto probatório, concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas: depoimentos dos policiais que efetuaram a abordagem e laudo pericial que encontrou 6 porções de maconha (massa bruta 41,1g), 6 porções de cocaína em pó (massa bruta 2,2g) e 48 porções de cocaína petrificada (massa bruta 8,0g), circunstâncias e variedade dos entorpecentes indicativas de destinação comercial (art. 33 da Lei 11.343/2006 e §2º do art. 28); além disso, a absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente: MATEUS DE SOUZA; Opinionante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Recurso Especial, Admissibilidade, Valoração Da Prova, Súmula 7 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Recurso Especial Admissibilidade Valoração Da Prova Súmula 7 Do STJ

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Parties

MATEUS DE SOUZA

Agravante/recorrente

Ministério Público Federal

Opinionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 insuficiência probatória alegada pela defesa
  3. 3 valoração do depoimento de autoridade policial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, após valoração motivada do conjunto probatório, concluiu pela materialidade e autoria do crime de tráfico de drogas: depoimentos dos policiais que efetuaram a abordagem e laudo pericial que encontrou 6 porções de maconha (massa bruta 41,1g), 6 porções de cocaína em pó (massa bruta 2,2g) e 48 porções de cocaína petrificada (massa bruta 8,0g), circunstâncias e variedade dos entorpecentes indicativas de destinação comercial (art. 33 da Lei 11.343/2006 e §2º do art. 28); além disso, a absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.