HC 1027175 - DECISAO

HC 1027175 - DECISAO

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício: havia fundadas razões e autorização verbal para ingresso domiciliar por parte da paciente e da corré, as alegações de violência e nulidade demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade de droga apreendida, natureza do entorpecente e apreensão de arma), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas. Ademais, a paciente não faz jus à prisão domiciliar por não enquadrar-se no art. 318, V, do CPP, e pedido de extensão da decisão favorável à corré não procede por ausência de similitude fática;...

Parties
Paciente: ANA CAROLYNA MEDEIROS DA SILVA; Corré: JEOVANA STHEFANI DE PAULA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Nulidade De Prova, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Extensão De Efeitos, Inadmissibilidade De Inovação Recursal
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Nulidade De Prova Prisão Domiciliar Habeas Corpus +2 more

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Parties

ANA CAROLYNA MEDEIROS DA SILVA

Paciente

JEOVANA STHEFANI DE PAULA

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade do flagrante/ingresso domiciliar
  2. 2 alegação de violência policial
  3. 3 dilação probatória necessária para apuração de fatos controvertidos

Ratio Decidendi

Não se verificou ilegalidade flagrante que autorizasse habeas corpus de ofício: havia fundadas razões e autorização verbal para ingresso domiciliar por parte da paciente e da corré, as alegações de violência e nulidade demandam dilação probatória incompatível com a via estreita do habeas corpus, e a prisão preventiva foi devidamente fundamentada na gravidade concreta (quantidade de droga apreendida, natureza do entorpecente e apreensão de arma), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas. Ademais, a paciente não faz jus à prisão domiciliar por não enquadrar-se no art. 318, V, do CPP, e pedido de extensão da decisão favorável à corré não procede por ausência de similitude fática;...

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • liminar indeferida
  • publique-se