HC 1007109 - DECISAO

HC 1007109 - DECISAO

Não conheço o habeas corpus porque a preventiva possui fundamentação concreta e idônea à luz do art. 312 do CPP, fundada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de cocaína apreendida (1.789,2 g), sendo incompatível a substituição da via recursal adequada; além disso, a superveniência de sentença condenatória torna prejudiciais certas alegações relativas à ilicitude das provas e à ausência de justa causa.

Parties
Paciente: DANIEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO; Órgão Prolator Do Acórdão De Origem: Tribunal de Justiça de São Paulo; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)
Outcome
não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Ilegitimidade/ilicitude De Provas, Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Ilegitimidade/ilicitude De Provas Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso Medidas Cautelares

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Parties

DANIEL HENRIQUE PEREIRA DO NASCIMENTO

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão De Origem

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria
  3. 3 ilegalidade da busca pessoal e veicular e ilicitude de provas

Ratio Decidendi

Não conheço o habeas corpus porque a preventiva possui fundamentação concreta e idônea à luz do art. 312 do CPP, fundada na gravidade concreta do delito e na expressiva quantidade de cocaína apreendida (1.789,2 g), sendo incompatível a substituição da via recursal adequada; além disso, a superveniência de sentença condenatória torna prejudiciais certas alegações relativas à ilicitude das provas e à ausência de justa causa.

Court Disposition

não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.