HC 1022608 - DECISAO

HC 1022608 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a autoria e materialidade foram comprovadas por auto de exibição e apreensão, laudos, fotografias e depoimentos policiais coesos nos pontos essenciais; o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas; a dosimetria da pena foi fundamentada e justificada pela quantidade e diversidade das drogas e pela reincidência do réu.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Paciente: ITAMAR MOREIRA; Órgão Coator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Insuficiência Probatória, Depoimento Policial, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial Fechado, Habeas Corpus Como Substituto De Recurso
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Insuficiência Probatória Depoimento Policial Dosimetria Da Pena Regime Inicial Fechado Habeas Corpus Como Substituto De Recurso

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrante

ITAMAR MOREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória decorrente de divergências nos depoimentos policiais e alegado uso de força durante a abordagem
  2. 2 pedido de abrandamento da pena e do regime em razão da quantidade e diversidade de drogas apreendidas
  3. 3 cabimento do habeas corpus para reexame de prova e substituição de recurso previsto em lei

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade: a autoria e materialidade foram comprovadas por auto de exibição e apreensão, laudos, fotografias e depoimentos policiais coesos nos pontos essenciais; o habeas corpus não é via adequada para reexame de provas; a dosimetria da pena foi fundamentada e justificada pela quantidade e diversidade das drogas e pela reincidência do réu.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.