RHC 222338 - DECISAO

RHC 222338 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente na quantidade e diversidade das drogas apreendidas, o que justificou a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes os fundamentos pessoais favoráveis para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares.

Parties
Paciente/recorrente: JEAN SANTOS ROCHA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JEAN SANTOS ROCHA

Paciente/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de resguardar a ordem pública e a instrução criminal
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta dos fatos, especialmente na quantidade e diversidade das drogas apreendidas, o que justificou a custódia cautelar para garantia da ordem pública e da instrução criminal, sendo insuficientes os fundamentos pessoais favoráveis para revogar a prisão ou substituir por medidas cautelares.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.