HC 1024094 - DECISAO
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC nº 814.656/SP, de modo que a liminar é indeferida e não se procede novo exame da matéria aqui ventilada.
- Parties
- Paciente/impetrante: ROGERIO FEITOSA FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 September 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração
- Outcome
- Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Prisão Preventiva, Absolvição
Case Brief
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Parties
ROGERIO FEITOSA FERREIRA
Paciente/impetrante
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Monocrática Liminar Indeferida; Não Conhecimento Por Reiteração
Legal Issues
- 1 reiteração de pedido já apreciado por este Tribunal
- 2 possibilidade de conhecimento de habeas corpus repetido
- 3 fundamentação e manutenção da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de mera reiteração de pedido já analisado no HC nº 814.656/SP, de modo que a liminar é indeferida e não se procede novo exame da matéria aqui ventilada.
Court Disposition
Habeas corpus não conhecido; liminar indeferida.
Orders
- Indefiro liminarmente o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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