RHC 222570 - DECISAO

RHC 222570 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as teses relativas à prisão preventiva e à possibilidade de medidas cautelares já foram objeto de decisão anterior desta relatoria (reiteração de pedido) e porque a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo oportuno, na via estreita do habeas corpus, antecipar questões probatórias ou regime prisional futuro.

Parties
Paciente: ANTONIO SANTOS RAMOS; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar, Tráfico Privilegiado, Excesso De Prazo, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Habeas Corpus Prisão Domiciliar Tráfico Privilegiado +2 more

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Parties

ANTONIO SANTOS RAMOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Conhecimento E Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 necessidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas
  3. 3 controle de reiteração de pedido já decidido por esta Corte

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e negou-se provimento porque as teses relativas à prisão preventiva e à possibilidade de medidas cautelares já foram objeto de decisão anterior desta relatoria (reiteração de pedido) e porque a custódia cautelar foi considerada suficientemente fundamentada na prova da materialidade, indícios de autoria, gravidade concreta da conduta e necessidade de garantia da ordem pública, não sendo oportuno, na via estreita do habeas corpus, antecipar questões probatórias ou regime prisional futuro.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento

Orders

  • Conheça-se parcialmente do recurso e negue-se provimento.
  • Publique-se.