RHC 222475 - DECISAO

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O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas, pela apreensão de munições e pelo histórico de prisão recente por porte de arma seguido de nova infração, configurando risco concreto à ordem pública e autorizando a manutenção da custódia cautelar, de modo que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas

Case Brief

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Parties

DANIEL DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 suficiência de indícios de materialidade e autoria do tráfico de drogas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em lugar da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que a prisão preventiva foi suficientemente fundamentada com base na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela quantidade, natureza e diversidade das substâncias apreendidas, pela apreensão de munições e pelo histórico de prisão recente por porte de arma seguido de nova infração, configurando risco concreto à ordem pública e autorizando a manutenção da custódia cautelar, de modo que negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.