HC 992149 - ACORDAO

HC 992149 - ACORDAO

Houve prévio monitoramento e informações concretas de que um foragido estaria no imóvel, existência de apreensão anterior de entorpecentes na família, e avistamento de pessoa semelhante ao foragido que motivou a entrada policial para cumprimento de ordem de prisão; tal contexto fático comprovou a justa causa para a busca sem mandado, afasta a ilicitude da prova e legitima o encontro fortuito da droga, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Parties
Agravante: MARIA LUCIENE VICENTE DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negou provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Justa Causa, Flagrante Delito, Prova Ilícita, Encontro Fortuito
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Justa Causa Flagrante Delito Prova Ilícita Encontro Fortuito

Case Brief

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Parties

MARIA LUCIENE VICENTE DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a busca domiciliar sem mandado, baseada em informações de que um foragido estaria no local e em apreensões anteriores de drogas, caracteriza justa causa para validar a prova obtida

Ratio Decidendi

Houve prévio monitoramento e informações concretas de que um foragido estaria no imóvel, existência de apreensão anterior de entorpecentes na família, e avistamento de pessoa semelhante ao foragido que motivou a entrada policial para cumprimento de ordem de prisão; tal contexto fático comprovou a justa causa para a busca sem mandado, afasta a ilicitude da prova e legitima o encontro fortuito da droga, razão pela qual o agravo regimental foi improvido.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negou provimento ao recurso.

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a condenação pelo delito de tráfico de drogas.