HC 1007156 - ACORDAO

HC 1007156 - ACORDAO

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (denúncia anônima especificada e fuga do acusado), os depoimentos dos policiais foram firmes e corroborados por laudos periciais que demonstraram materialidade e autoria, e a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pelo mau antecedente e pelo crime praticado durante livramento condicional; ausente ilegalidade flagrante, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: Tuhan Tiehy de Carvalho Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Policiais, Dosimetria Da Pena, Desclassificação Para Posse Para Consumo
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Provas Policiais Dosimetria Da Pena Desclassificação Para Posse Para Consumo

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Parties

Tuhan Tiehy de Carvalho Ferreira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca pessoal sem mandado baseada em fundada suspeita
  2. 2 suficiência dos depoimentos de policiais como prova
  3. 3 possibilidade de desclassificação do crime para posse para consumo

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita que autorizou a busca pessoal (denúncia anônima especificada e fuga do acusado), os depoimentos dos policiais foram firmes e corroborados por laudos periciais que demonstraram materialidade e autoria, e a exasperação da pena-base foi devidamente fundamentada pelo mau antecedente e pelo crime praticado durante livramento condicional; ausente ilegalidade flagrante, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que denegou a ordem em habeas corpus e a condenação nos termos das instâncias ordinárias