HC 1020095 - DECISAO

HC 1020095 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio sem identificação de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, o Tribunal de origem demonstrou fundada razão para o ingresso domiciliar (denúncia pormenorizada e consentimento da moradora), tornando inviável, em habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que justificou a busca e a manutenção das condenações relativas às armas, ao passo que a ausência de apreensão de entorpecentes afasta a materialidade do crime de tráfico.

Parties
Paciente: JOSE JARDIELSON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Comércio Ilegal De Armas De Fogo, Busca Domiciliar, Ilegalidade Das Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Comércio Ilegal De Armas De Fogo Busca Domiciliar Ilegalidade Das Provas Habeas Corpus Substitutivo De Recurso

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Parties

JOSE JARDIELSON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso domiciliar sem mandado
  2. 2 suficiência de provas para condenação por tráfico de drogas diante da ausência de apreensão de entorpecentes
  3. 3 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque se trata de medida substitutiva de recurso próprio sem identificação de flagrante ilegalidade; subsidiariamente, o Tribunal de origem demonstrou fundada razão para o ingresso domiciliar (denúncia pormenorizada e consentimento da moradora), tornando inviável, em habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório que justificou a busca e a manutenção das condenações relativas às armas, ao passo que a ausência de apreensão de entorpecentes afasta a materialidade do crime de tráfico.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se