HC 1012892 - DECISAO

HC 1012892 - DECISAO

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de fato superveniente: em 16/07/2025 o paciente foi condenado e teve a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento ou substituição da prisão preventiva.

Parties
Paciente: ALEX MACEDO DE OLIVEIRA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1012458-78.2025.8.11.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316, P. U. Cpp), Coação Policial, Saúde Do Custodiado, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Da Prisão Preventiva (art. 316, P. U. Cpp) Coação Policial Saúde Do Custodiado +1 more

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Parties

ALEX MACEDO DE OLIVEIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (HC n. 1012458-78.2025.8.11.0000)

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 existência de coação policial que viciaria a confissão e invalidaria a prisão
  2. 2 risco à saúde do custodiado que justifique liberdade provisória ou prisão domiciliar
  3. 3 ausência de reavaliação da prisão preventiva a cada 90 dias (art. 316, P. U. CPP) e suas consequências

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou-se prejudicado em razão de fato superveniente: em 16/07/2025 o paciente foi condenado e teve a pena privativa de liberdade substituída por restritivas de direito, com expedição de alvará de soltura, tornando sem objeto o pedido de relaxamento ou substituição da prisão preventiva.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Habeas corpus julgado prejudicado
  • Intimem-se