RHC 211181 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (apreensão de 2.829 g de maconha, inserção em organização criminosa, permanência foragida por quase 10 anos) que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; o estado de saúde é controlado na unidade prisional e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Parties
Agravante: ADRIANO DE LIMA PLENS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Direito De Recorrer Em Liberdade, Saúde Prisional, Foragido
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Parties

ADRIANO DE LIMA PLENS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Pela Quinta Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento concreto e atual, especialmente diante da alegação de que o agravante não se encontrava foragido
  2. 2 Se o estado de saúde do réu justifica a substituição da prisão por medida cautelar alternativa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva porque há elementos concretos (apreensão de 2.829 g de maconha, inserção em organização criminosa, permanência foragida por quase 10 anos) que demonstram risco à ordem pública e à aplicação da lei penal; o estado de saúde é controlado na unidade prisional e as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a prisão preventiva do agravante.