HC 1009406 - ACORDAO

HC 1009406 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas; a jurisprudência do STJ admite a compatibilização entre prisão preventiva e regime semiaberto, desde que as condições da custódia provisória sejam ajustadas às regras do regime, de modo que não se justifica a concessão do direito de recorrer em liberdade no caso concreto.

Parties
Agravante: EUGEN GRAEFF NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Direito De Recorrer Em Liberdade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Direito De Recorrer Em Liberdade Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

EUGEN GRAEFF NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva diante de condenação em regime semiaberto
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública em face da periculosidade e gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada e proporcional em razão da gravidade concreta do delito e da periculosidade demonstrada pela quantidade e natureza das drogas apreendidas; a jurisprudência do STJ admite a compatibilização entre prisão preventiva e regime semiaberto, desde que as condições da custódia provisória sejam ajustadas às regras do regime, de modo que não se justifica a concessão do direito de recorrer em liberdade no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante