HC 1003577 - ACORDAO

HC 1003577 - ACORDAO

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi fundada em elementos concretos (confissão, apreensão de entorpecentes em quantidades significativas e condenações anteriores pendentes de trânsito em julgado) que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse suprimento pelo habeas corpus.

Parties
Agravante: MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONCALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento; Agravo Regimental Negado)
Outcome
Agravo regimental não provido; ordem denegada.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Reiteração Delitiva Habeas Corpus Agravo Regimental

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Parties

MICHAEL DOUGLAS DA CRUZ GONCALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento; Agravo Regimental Negado)

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos que justifiquem sua manutenção para garantia da ordem pública
  2. 2 Se é cabível a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas diante das condições pessoais do agravante
  3. 3 Se há flagrante ilegalidade apta a autorizar atuação de ofício do STJ em habeas corpus

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva do agravante foi fundada em elementos concretos (confissão, apreensão de entorpecentes em quantidades significativas e condenações anteriores pendentes de trânsito em julgado) que indicam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, e não se evidenciou flagrante ilegalidade que justificasse suprimento pelo habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; ordem denegada.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar a ordem de habeas corpus.