HC 1017334 - ACORDAO

HC 1017334 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos do tráfico, bem como pelos antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração, além de haver compatibilização da custódia com o regime semiaberto fixado em segunda instância.

Parties
Agravante/paciente: JOSÉ AUGUSTO FERREIRA NETO; Ministério Público: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Habeas Corpus, Periculosidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Regime Semiaberto Habeas Corpus Periculosidade Reiteração Delitiva

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Parties

JOSÉ AUGUSTO FERREIRA NETO

Agravante/paciente

Ministério Público Federal

Ministério Público

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Se a fixação do regime inicial semiaberto afasta a necessidade da prisão preventiva
  2. 2 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  3. 3 Se a quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos e os antecedentes criminais justificam a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava fundamentada concretamente pela apreensão de grande quantidade e diversidade de entorpecentes e petrechos do tráfico, bem como pelos antecedentes criminais que evidenciam risco de reiteração, além de haver compatibilização da custódia com o regime semiaberto fixado em segunda instância.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de José Augusto Ferreira Neto, por fundamento na gravidade concreta das condutas, na quantidade, natureza e diversidade de entorpecentes apreendidos e no risco de reiteração delitiva.