RHC 219088 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (diálogos interceptados e diligências correlatas) que indicavam atuação do agravante como liderança em organização criminosa voltada ao tráfico, configurando risco à ordem pública; o processo tramita regularmente sem excesso de prazo diante de sua complexidade e pluralidade de réus; e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da periculosidade e da gravidade concreta das condutas.

Parties
Agravante: VALDIR ANDRÉ MENTGES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Organização Criminosa, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Organização Criminosa +1 more

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Parties

VALDIR ANDRÉ MENTGES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Da Turma Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada em elementos concretos aptos a justificar a segregação cautelar
  2. 2 Se há excesso de prazo na formação da culpa que justifique a revogação da prisão ou a aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (diálogos interceptados e diligências correlatas) que indicavam atuação do agravante como liderança em organização criminosa voltada ao tráfico, configurando risco à ordem pública; o processo tramita regularmente sem excesso de prazo diante de sua complexidade e pluralidade de réus; e as medidas cautelares diversas foram consideradas inadequadas diante da periculosidade e da gravidade concreta das condutas.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva de VALDIR ANDRÉ MENTGES