RHC 216244 - ACORDAO

RHC 216244 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 48,04 kg de crack e 173,4 kg de cocaína, pelo modus operandi (tráfico interestadual com utilização de "batedores" e acondicionamento dos entorpecentes em pneus), o que indica maior complexidade e organização e risco de reiteração delitiva, suficientes para fundamentar a custódia cautelar e negar provimento ao agravo regimental.

Parties
Insurgente / Agravante: CLEVERSON KALKMANN; Parte Que Apresentou Contrarrazões: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Parte Que Se Manifestou Nos Autos: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma) Agravo Regimental Negado; Manutenção Da Prisão Preventiva
Outcome
agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Gravidade Concreta, Modus Operandi, Tráfico Interestadual
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Gravidade Concreta Modus Operandi Tráfico Interestadual

Case Brief

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Parties

CLEVERSON KALKMANN

Insurgente / Agravante

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul

Parte Que Apresentou Contrarrazões

Ministério Público Federal

Parte Que Se Manifestou Nos Autos

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sesta Turma) Agravo Regimental Negado; Manutenção Da Prisão Preventiva

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta para custódia cautelar
  3. 3 uso da quantidade e natureza das drogas como indicativo de gravidade concreta

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela gravidade concreta da conduta, evidenciada pela apreensão de 48,04 kg de crack e 173,4 kg de cocaína, pelo modus operandi (tráfico interestadual com utilização de "batedores" e acondicionamento dos entorpecentes em pneus), o que indica maior complexidade e organização e risco de reiteração delitiva, suficientes para fundamentar a custódia cautelar e negar provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

agravo regimental não provido; mantida a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva decretada pelo juízo de primeira instância