HC 1020724 - ACORDAO

HC 1020724 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a gravidade concreta do delito (natureza e quantidade da droga apreendida) aliada à reincidência do agente evidenciou risco efetivo à ordem pública, assim tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória sobre autoria e materialidade.

Parties
Agravante: LUÍS CLÁUDIO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; decisão que denegou habeas corpus mantida.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Reincidência, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Reincidência Habeas Corpus

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Parties

LUÍS CLÁUDIO RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento De Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 presença de fundamentação concreta e individualizada para a prisão preventiva
  2. 2 se a reincidência isoladamente pode justificar a custódia cautelar
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes no caso concreto

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada necessária porque a gravidade concreta do delito (natureza e quantidade da droga apreendida) aliada à reincidência do agente evidenciou risco efetivo à ordem pública, assim tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar matéria fático-probatória sobre autoria e materialidade.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; decisão que denegou habeas corpus mantida.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva decretada.