RHC 216550 - ACORDAO

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Não conheceu-se da alegação de nulidade por ausência de debate nas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância); manteve-se a prisão preventiva porque havia indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, elevada quantidade e diversidade de entorpecentes, apetrechos para mercancia, arma de fogo e indícios de vínculo com organização criminosa, configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Agravante: NATHAN ARAUJO MASSANEIRO SIEWERT; Terceiro (pessoa Mencionada Foragido): CLEITON DE ARAUJO MASSANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão Colegiada
Outcome
Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Provas, Violação De Domicílio, Garantia Da Ordem Pública
Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Provas Violação De Domicílio Garantia Da Ordem Pública

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Parties

NATHAN ARAUJO MASSANEIRO SIEWERT

Agravante

CLEITON DE ARAUJO MASSANEIRO

Terceiro (pessoa Mencionada Foragido)

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Em Sessão Virtual / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública
  2. 2 Se há nulidade nas provas obtidas mediante ingresso forçado em domicílio sem autorização judicial

Ratio Decidendi

Não conheceu-se da alegação de nulidade por ausência de debate nas instâncias ordinárias (risco de supressão de instância); manteve-se a prisão preventiva porque havia indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta da conduta, elevada quantidade e diversidade de entorpecentes, apetrechos para mercancia, arma de fogo e indícios de vínculo com organização criminosa, configurando periculum libertatis nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negado provimento ao agravo.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do paciente.